Advogado de inventário
em Ilhabela

Ilhabela tem duas particularidades que nenhuma outra cidade da região tem: é uma ilha, e mudou de status judicial recentemente. As duas coisas afetam inventários de forma prática.

Ilhabela é comarca própria — e essa informação mudou

Durante muito tempo Ilhabela foi foro distrital da comarca de São Sebastião. Hoje não é mais: Ilhabela é comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo, e teve a 2ª Vara Judicial instalada em dezembro de 2023. A informação antiga continua circulando em sites e listas desatualizadas, o que leva gente a procurar o lugar errado.

Na prática: um inventário judicial de quem tinha domicílio em Ilhabela corre na comarca de Ilhabela. E, como sempre, o que define isso é o último domicílio da pessoa falecida — não onde o imóvel fica. Quem morava em São Paulo e tinha casa na ilha tem o inventário correndo na capital.

Ser uma ilha muda a logística, não o direito

A travessia de balsa é o motivo mais concreto para resolver o inventário à distância. E dá: na via extrajudicial, a escritura de partilha pode ser lavrada em qualquer cartório de notas do país; herdeiros que não podem se deslocar outorgam procuração; reuniões acontecem por vídeo e documentos vão e voltam digitalmente. Já conduzi inventários com imóvel em Ilhabela em que ninguém precisou atravessar.

Restrição ambiental e situação registral

Boa parte do território de Ilhabela está sujeita a proteção ambiental, e isso deixa marcas na documentação dos imóveis. Duas situações aparecem com frequência:

• Imóveis com matrícula irregular, desatualizada ou com área divergente da real
• Construções feitas sem regularização, que não constam do registro

Nada disso impede o inventário, mas pode limitar o que os herdeiros conseguirão fazer com o bem depois — vender, financiar, reformar. É informação que vale ter antes de decidir como partilhar, e não depois. Uma consulta à matrícula atualizada no começo do processo resolve a dúvida.

Terreno de marinha e a SPU

Como em todo o litoral, imóveis à beira-mar podem estar em terreno de marinha, cadastrados junto à Secretaria do Patrimônio da União. Nesse caso a transferência precisa ser comunicada à SPU e as taxas anuais de ocupação ou foro precisam estar quitadas. O laudêmio, cobrado nas transferências onerosas, não incide sobre a transmissão por herança.

Como eu atendo quem tem imóvel em Ilhabela

À distância, do começo ao fim, salvo se a família preferir outra coisa. A primeira conversa é por telefone ou vídeo, sem compromisso, e dela já sai a via indicada, a lista de documentos do caso e uma estimativa de custo. Para quem estiver no Vale do Paraíba, o escritório em Taubaté atende com hora marcada.