Advogado de inventário
em Tremembé

Dez minutos separam Tremembé de Taubaté, e é justamente essa proximidade que produz a confusão mais cara nos inventários daqui — a de supor que o processo corre na cidade vizinha.

Tremembé é comarca própria

Pela proximidade, é comum supor que um processo de Tremembé correria em Taubaté. Não corre. Tremembé é comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo, com foro e varas judiciais instaladas na cidade. Se o inventário precisar da via judicial, é ali que ele tramita — por ser o foro do último domicílio da pessoa falecida, como manda o Código de Processo Civil.

Essa regra vale mesmo que os bens estejam em outra cidade. Uma pessoa que morava em Tremembé e tinha apartamento em São José dos Campos tem o inventário correndo em Tremembé; o que acontece em São José é apenas o registro final da transferência, no cartório de registro de imóveis de lá.

Na via extrajudicial, a cidade não prende ninguém

Vale insistir nisso porque resolve a maior parte das dúvidas: quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, o inventário é feito por escritura pública, sem processo — e essa escritura pode ser lavrada em qualquer cartório de notas do Brasil. Tremembé, Taubaté, a capital, onde for mais prático para quem precisa assinar.

Chácaras, sítios e o que eles exigem

Quando há um imóvel rural ou uma chácara entre os bens, a documentação exigida muda:

• Matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis
• CCIR — Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, do Incra
• Comprovante de ITR dos últimos exercícios, no lugar do IPTU
• Certidão negativa de débitos do imóvel

E há uma situação que aparece com alguma frequência em imóveis antigos: o que nunca teve escritura registrada, comprado por contrato de gaveta há vinte ou trinta anos. Esse bem não pode ser partilhado como está — juridicamente ele ainda não é do espólio. Resolver isso é uma etapa anterior ao inventário, e é a descoberta que mais atrasa famílias que só percebem o problema quando o processo já começou.

O imposto e o prazo

O ITCMD é estadual: 4% sobre o valor dos bens, recolhido à Fazenda de São Paulo, com 60 dias contados do falecimento para abrir o inventário sem multa. Depois disso são 10% sobre o imposto até 180 dias, e 20% em seguida, com juros correndo em paralelo. A calculadora mostra o efeito no seu caso.

Como eu atendo quem mora em Tremembé

Do jeito que for melhor para a família: presencialmente em Taubaté, a dez minutos, com hora marcada, ou inteiramente por vídeo. A primeira conversa é sem compromisso e já sai dela a via indicada, a lista de documentos do seu caso específico e uma estimativa de custo.