Inventário à distância,
de onde você estiver

Vale começar desfazendo um mal-entendido: não existe uma modalidade "inventário online" com regras próprias. O que existe é o inventário de sempre, com a mesma escritura pública e a mesma validade, conduzido com as ferramentas que a lei já permite há anos. Três coisas fazem isso funcionar.

1. A escritura pode ser feita em qualquer cartório do país

Desde 2007, a escritura de inventário extrajudicial não precisa ser lavrada na cidade onde a pessoa falecida morava, nem onde os bens estão. Pode ser em qualquer cartório de notas do Brasil. É a regra que sustenta todo o resto: escolhemos o cartório mais conveniente para quem precisa assinar, e não o mais próximo de mim.

2. Herdeiros ausentes são representados por procuração

Quem não puder comparecer outorga procuração pública a um representante. Vale para herdeiros em outro estado e também para quem mora fora do país — nesse caso, a procuração é feita no consulado brasileiro ou por documento com apostila de Haia. É prática corriqueira, não encarece o processo e não fragiliza nada.

3. Documentos e reuniões são digitais

Certidões saem em formato eletrônico, documentos vão e voltam por e-mail ou WhatsApp, e as conversas acontecem por vídeo. Boa parte das certidões eu obtenho no lugar da família, sem que ninguém precise ir a lugar nenhum.

E quando o caso é judicial?

Aí uma parte deixa de ser escolha: o processo corre obrigatoriamente na comarca do último domicílio da pessoa falecida. Mas quem comparece ao fórum é o advogado, e os atos processuais no Tribunal de Justiça de São Paulo são eletrônicos. Para a família, a rotina continua a mesma — reuniões por vídeo e documentos digitais.

Repare que é o domicílio do falecido que importa, não o dos herdeiros nem a localização dos bens. Uma família inteira pode morar em Campinas e ter o inventário correndo no Vale do Paraíba, porque foi ali que a mãe morou os últimos anos. O contrário também acontece.

O que não muda com a distância

O imposto. O ITCMD é estadual: em São Paulo, 4% sobre o valor dos bens, recolhido à Fazenda do estado, com 60 dias contados do falecimento para abrir o inventário sem multa. Isso vale igualmente em Sorocaba, em Ubatuba ou em Taubaté — quem define é o estado, não o município. A calculadora mostra o número do seu caso.

Chegam a mim famílias de todo o estado, e a pergunta é sempre a mesma: faz sentido contratar um advogado que não é da minha cidade? Em direito das sucessões, faz. A inscrição na OAB/SP habilita a atuar em todas as comarcas paulistas, nenhum cartório exige endereço local, e o que realmente muda o resultado de um inventário é quantos o advogado já conduziu.

Se você mora em Campinas, Jundiaí, Sorocaba, Guarulhos, Paulínia, São Bernardo do Campo, Santo André ou na capital — ou em qualquer outra cidade paulista —, o processo funciona exatamente como descrito acima. A primeira conversa é por vídeo ou telefone, sem compromisso, e dela já sai a via indicada e uma estimativa de custo.

O mesmo vale para fora de São Paulo. Atendo famílias de outros estados e herdeiros que moram no exterior; a única diferença é que, se a pessoa falecida morava em outro estado, o ITCMD segue a lei daquele estado — a alíquota e as regras de multa mudam, e isso entra na conta desde a primeira conversa.

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