Pindamonhangaba · São Paulo
Advogado de inventário
em Pindamonhangaba
Pindamonhangaba é comarca própria, e fica a cerca de 20 minutos de Taubaté, onde o escritório funciona. Perto o bastante para uma conversa no escritório quando a família preferir — e longe de ser um requisito.
O inventário de quem morava em Pinda
Quando aparece um imóvel rural na lista de bens — um sítio, uma chácara, uma área de terra que ficou da família —, a documentação do inventário muda. Não é uma complicação, mas é o ponto em que mais gente se perde, porque a diferença só costuma aparecer depois que o processo já começou.
Imóvel rural exige documentos diferentes
Para um imóvel urbano, pede-se a matrícula atualizada e o carnê de IPTU. Para um imóvel rural, o conjunto é outro:
- Matrícula atualizada do imóvel no cartório de registro de imóveis
- CCIR — Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, emitido pelo Incra
- Comprovante de ITR dos últimos exercícios, no lugar do IPTU
- Certidão negativa de débitos do imóvel
Quando a área rural nunca foi georreferenciada, ou quando o CCIR está desatualizado há anos, essa regularização precisa acontecer antes da partilha. É um serviço à parte, que leva tempo — e descobrir isso no meio do inventário é o que transforma 60 dias em seis meses.
Onde o processo acontece
Com todos os herdeiros maiores, capazes e de acordo, o inventário é extrajudicial: uma escritura pública, sem processo. A escritura pode ser lavrada em qualquer cartório de notas do país — em Pinda, em Taubaté ou onde for mais prático para a família.
Havendo herdeiro menor ou incapaz, testamento a cumprir ou desacordo, o caminho é judicial e o processo corre na comarca de Pindamonhangaba, foro do último domicílio da pessoa falecida — ainda que os bens estejam em outra cidade.
O imposto e o prazo
O ITCMD é estadual: 4% sobre o valor dos bens, recolhido à Fazenda de São Paulo, com o mesmo prazo de 60 dias para abrir o inventário sem multa. Vale registrar um ponto que pega famílias com imóvel rural: o valor considerado pela Fazenda não é o que a família acha que a terra vale, e sim a base de cálculo oficial. Isso às vezes muda bastante a conta — para mais ou para menos.
Como eu atendo quem mora em Pinda
Primeira conversa por telefone ou vídeo, normalmente no mesmo dia. Documentos digitais, certidões que eu providencio no lugar da família, e a assinatura presencial quando chega a hora. Para quem prefere olho no olho desde o começo, o escritório em Taubaté fica a cerca de 20 minutos e atende com hora marcada.
Dúvidas frequentes em Pindamonhangaba
As respostas gerais sobre prazos, documentos e custos estão na página de inventários.
O sítio não tem escritura, só contrato de gaveta
Esse imóvel não pode ser partilhado enquanto não estiver regularizado no registro de imóveis — juridicamente, ele ainda não é do espólio. Existem caminhos para resolver, da escritura de compra e venda tardia à ação de usucapião, mas é uma etapa anterior ao inventário. Quanto antes começar, melhor.
Vários herdeiros e um imóvel só. Como divide?
Três saídas: os herdeiros ficam em condomínio sobre o bem, um compra a parte dos outros com compensação em dinheiro, ou o imóvel é vendido e o valor dividido. A escolha é da família — o meu papel é mostrar o custo e a consequência de cada uma antes da decisão.
Faz diferença o falecimento ter sido há muitos anos?
Faz na conta, não na possibilidade. O inventário não prescreve e continua podendo ser feito. O que acontece é que a multa já está no teto de 20% e os juros acumularam. Casos antigos são parte grande do que faço — e cada mês a mais aumenta a conta.
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Vamos conversar sobre o seu caso
Uma conversa de vinte minutos basta para saber qual via se aplica ao seu inventário, quanto tempo leva e quanto custa.