Área de atuação
O que é, quando precisa ser feito, quanto tempo leva, quais documentos são exigidos e quanto custa. Tudo o que a família costuma querer saber antes de tomar a primeira decisão.
Se você tem pressa: o prazo para abrir o inventário sem multa é de 60 dias contados do falecimento. Passando disso, o imposto aumenta.
Inventário é o procedimento que levanta tudo o que a pessoa falecida deixou — imóveis, veículos, contas, investimentos, participação em empresas e também as dívidas — apura o imposto devido ao estado e transfere formalmente esses bens para os herdeiros.
Sem ele, nada muda de nome. O imóvel continua registrado no cartório em nome de quem morreu, o carro não pode ser vendido, o dinheiro na conta não pode ser sacado e o negócio da família fica travado. É por isso que o inventário não é uma formalidade adiável: ele é a única porta legal para a família voltar a dispor do que é seu.
Existem dois caminhos possíveis — cartório ou justiça. Qual deles serve para o seu caso não é uma escolha de preferência: depende de quem são os herdeiros e de haver ou não consenso entre eles.
Feito em cartório
Processo na justiça
Um caso que começa judicial pode migrar para o cartório se a causa que o obrigava desaparecer — por exemplo, quando o herdeiro menor atinge a maioridade ou quando o acordo enfim é costurado. Vale conversar antes de assumir que o seu caso é judicial.
Cada caso tem suas particularidades e nem tudo desta lista se aplica a você. Na primeira conversa eu monto a relação exata do seu inventário.
Uma estimativa de imposto, multa por atraso, custas e honorários com base na Lei 10.705/2000 do Estado de São Paulo.
Dados do caso
Via do inventário
A via extrajudicial exige que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo.
Imposto — ITCMD (Lei 10.705/2000)
ITCMD — 4% sobre o valor dos bens—
Multa pela demora na abertura (Art. 21, I)—
Juros de mora — aproximação pela SELIC (Art. 20)—
Subtotal — imposto e encargos—
Custas cartorárias
Emolumentos de cartório (≈ 2% dos bens)—
Honorários advocatícios (referência OAB/SP)
Faixa estimada — 6% a 10% (mín. R$ 4.000)—
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Inventário extrajudicial em cartório. Prazo médio: 30 a 90 dias.
Falar com o advogado sobre esse númeroEstimativa informativa baseada na Lei 10.705/2000 (SP) e em taxas SELIC aproximadas. O valor exato do ITCMD com encargos é apurado pelo sistema da SEFAZ-SP. Esta ferramenta não constitui proposta de honorários nem dispensa a consulta a um advogado.
Se a sua não estiver aqui, é só perguntar — respondo pessoalmente.
Enviar minha dúvida →A lei paulista dá 60 dias contados da data do falecimento. Aberto dentro desse prazo, não há multa. Entre 60 e 180 dias, incide multa de 10% sobre o ITCMD; passados 180 dias, ela sobe para 20%. Os juros de mora correm em paralelo, mês a mês.
Ainda dá para fazer. O inventário não prescreve — o que acontece é que a multa já está no teto e os juros acumularam. Não existe motivo para adiar mais: cada mês a mais aumenta a conta e mantém os bens travados. Casos antigos são parte grande do que faço.
Sim. A lei exige a presença e a assinatura de advogado na escritura de inventário extrajudicial, mesmo quando todos os herdeiros estão de pleno acordo. O tabelião não pode lavrar a escritura sem isso.
Na prática, sim. Documentos são enviados digitalmente, reuniões acontecem por vídeo e herdeiros que moram longe podem outorgar procuração. Atendo famílias fora de Taubaté e fora de São Paulo com frequência — inclusive herdeiros que vivem no exterior.
O caminho passa a ser judicial, mas isso não significa uma guerra inevitável. Boa parte dos desacordos vem de desinformação ou de mágoas antigas, e uma conversa conduzida com cuidado costuma resolver o que pareceria anos de processo. Só depois de esgotado o diálogo é que o litígio faz sentido.
Sim, o recolhimento do ITCMD antecede a lavratura da escritura ou a homologação da partilha. Quando não há dinheiro em caixa, há saídas: pedido de parcelamento junto à Fazenda estadual ou autorização para vender um dos bens do espólio a fim de quitar o imposto.
Uma conversa de vinte minutos costuma bastar para saber exatamente onde o seu inventário se encaixa e o que fazer primeiro.